Política de Privacidade de Dados

1. Objetivo desta Política

O escritório Braz & Figueiredo Sociedade de Advogados está comprometido com a proteção dos dados pessoais de usuários de seu site, clientes, parceiros, representantes e quaisquer pessoas físicas relacionadas às suas atividades.

Esta Política de Privacidade tem como finalidade esclarecer, de forma transparente e acessível, como realizamos o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

Caso tenha dúvidas ou deseje exercer seus direitos, você poderá entrar em contato conosco pelos canais indicados ao final deste documento.

O escritório Braz & Figueiredo Sociedade de Advogados atua como controlador dos dados pessoais no âmbito das relações que estabelece com você, sendo responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dessas informações, nos termos da legislação aplicável.

Nos limites da legislação vigente e conforme a natureza da relação estabelecida com o escritório Braz & Figueiredo Sociedade de Advogados, poderão ser tratados dados pessoais necessários ao desenvolvimento de nossas atividades.

Dados de identificação, qualificação e contato: Nome completo, CPF e documentos de identificação, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, endereço, e-mail e telefone.

Dados profissionais e acadêmicos: Empresa ou organização a que está vinculado, cargo ou função, área de atuação e formação acadêmica.

No contexto da prestação de serviços jurídicos, poderemos tratar dados pessoais adicionais, inclusive de terceiros envolvidos nas demandas (como partes contrárias, testemunhas ou outros interessados), conforme necessário.

Esses dados podem incluir:

  • Informações cadastrais: nome, CPF, RG, endereço e telefone;
  • Informações financeiras e patrimoniais: renda, histórico financeiro, bens e direitos;
  • Informações familiares: relações de parentesco;
  • Informações constantes de processos judiciais ou administrativos: dados contidos em documentos, registros e peças processuais.

Também poderemos coletar dados de navegação, como endereço de IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas e tempo de navegação. Os dados poderão ser coletados diretamente com o titular, por terceiros legitimamente relacionados ou por meio de fontes públicas.

De modo geral, tratamos os dados pessoais para:

  • Prestação de serviços jurídicos, no âmbito consultivo e contencioso;
    Atendimento e comunicação com clientes e interessados;
  • Formalização de contratos e gestão da relação profissional;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Atividades administrativas, incluindo faturamento e cobrança.
    Adicionalmente, poderemos tratar dados pessoais para:
  • Envio de comunicações institucionais, conteúdos jurídicos e convites para
    eventos;
  • Organização e gestão de eventos e iniciativas do escritório;
  • Realização de pesquisas de satisfação e coleta de feedback.

Eventualmente, poderemos indicar seus dados de contato para diretórios ou
publicações jurídicas, com a finalidade de avaliação dos serviços prestados.

No caso de parceiros e fornecedores, os dados poderão ser tratados para a
formalização e gestão da relação profissional, bem como para o cumprimento de
obrigações contratuais.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

  • Prestadores de serviços de tecnologia e armazenamento de dados;
  • Correspondentes jurídicos, peritos, consultores e parceiros;
  • Instituições financeiras;
  • Autoridades públicas e órgãos reguladores;
  • Terceiros envolvidos na prestação dos serviços jurídicos.

O compartilhamento será sempre realizado de forma limitada ao necessário e
em conformidade com as finalidades desta Política.

Em determinadas situações, os dados pessoais poderão ser armazenados ou processados fora do Brasil, especialmente por meio de serviços em nuvem ou parceiros internacionais.

Nesses casos, o escritório Braz & Figueiredo Sociedade de Advogados adotará medidas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, conforme a legislação aplicável.

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para o
cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo:

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Atendimento a interesses legítimos do escritório.

O tratamento será encerrado quando os dados deixarem de ser necessários,
mediante solicitação do titular ou por determinação legal.

Nos termos da legislação aplicável, você possui os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos dados pessoais;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
  • Portabilidade dos dados;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável;
  • Informação sobre o compartilhamento de dados;
  • Direito de petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O exercício desses direitos poderá ser limitado em determinadas hipóteses
legais, como para cumprimento de obrigações ou para a defesa de direitos do
escritório.

O escritório Braz & Figueiredo Sociedade de Advogados adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

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Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail comunicaçã[email protected]

O Braz & Figueiredo Sociedade de Advogados poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante a publicação da versão atualizada em seu site.

Esta Política de Privacidade está vigente desde 10 de abril de 2026, tendo sido revisada mais recentemente em 10 de abril de 2026.