Licença-paternidade ampliada: o que muda para empregados e empresas a partir de 2027?

Pai segurando um bebê recém-nascido, representando a ampliação da licença-paternidade e os direitos dos trabalhadores.

Confira neste artigo

A licença-paternidade passará por mudanças importantes a partir de 2027. A Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, trouxe uma nova regulamentação para esse direito, prevendo a ampliação gradual do período de afastamento, a criação de um benefício previdenciário específico e novas garantias aos trabalhadores. Para as empresas, as alterações também merecem atenção, especialmente pelos reflexos na organização das equipes e na administração dos contratos de trabalho.

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, como regra geral. Com a nova legislação, esse período será ampliado progressivamente: dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027, quinze dias em 2028 e vinte dias a partir de 2029. A última etapa, entretanto, dependerá do cumprimento da meta fiscal prevista na legislação, podendo ser adiada caso essa condição não seja atendida.

Entre as principais novidades está a criação do salário-paternidade, benefício que será custeado pela Previdência Social. Na prática, o empregado continuará recebendo sua remuneração integral durante o afastamento, mas haverá uma mudança na forma de custeio. Em regra, caberá à empresa realizar o pagamento e, posteriormente, obter o reembolso, conforme os procedimentos previstos na regulamentação. Já para outras categorias, como trabalhadores autônomos, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e empregados de microempreendedores individuais (MEI), o pagamento será realizado diretamente pela Previdência Social, observados os requisitos legais.

Outro ponto relevante diz respeito à proteção do vínculo empregatício. A nova lei proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa desde o início da licença até um mês após o seu término. Também prevê consequências para a rescisão contratual que, após a comunicação prévia do empregado, impeça o exercício desse direito.

Para facilitar a organização das atividades, o trabalhador deverá comunicar à empresa a previsão do afastamento com antecedência mínima de trinta dias, mediante a documentação correspondente que comprove o direito ao afastamento. A legislação, contudo, considera situações excepcionais, como o nascimento antecipado, hipótese em que a comunicação poderá ocorrer posteriormente, porém com a maior brevidade possível.

A proteção também se estende aos casos de adoção e de guarda judicial para fins de adoção. A lei contempla, ainda, situações específicas, como o nascimento ou a adoção de criança ou adolescente com deficiência, garantindo o acréscimo de um terço ao período da licença. Há também previsão de prorrogação em determinadas hipóteses de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido relacionada ao parto.

Outra possibilidade prevista na legislação é a concessão de férias imediatamente após o término da licença-paternidade, desde que observada a comunicação prévia exigida em lei.

Vale lembrar que o Programa Empresa Cidadã possui regras próprias e permite, às empresas participantes, a prorrogação da licença por mais quinze dias além do período legal, desde que cumpridos os requisitos para a concessão do benefício.

Para os empregadores, a mudança exigirá alguns cuidados práticos. Será necessário revisar procedimentos de recursos humanos, adequar a folha de pagamento, organizar a substituição temporária de empregados afastados e observar as novas garantias legais, especialmente aquelas relacionadas à estabilidade no emprego.

Embora a ampliação comece a produzir efeitos apenas em janeiro de 2027, a preparação deve começar desde agora. Conhecer as novas regras e ajustar os procedimentos internos é uma forma de assegurar os direitos dos trabalhadores, oferecer maior segurança jurídica às empresas e evitar conflitos trabalhistas decorrentes da aplicação inadequada da legislação.

Luciana Rezk

Faça uma busca:

Confira nesse artigo

Leia também