A segurança das edificações tem recebido cada vez mais atenção em São Paulo, especialmente diante das discussões sobre a criação de normas obrigatórias no Estado. Embora a capital ainda não possua lei municipal específica, existe o Projeto de Lei estadual nº 723/2025, que pretende tornar a inspeção técnica periódica obrigatória para diversas categorias de edificações, inclusive condomínios edilícios.
Além disso, normas técnicas como a ABNT NBR 16747/2020, que orienta o procedimento da inspeção predial, são amplamente utilizadas pelos profissionais de engenharia e arquitetura em São Paulo. O IBAPE/SP, referência estadual em perícias e inspeções, também publica diretrizes e normas específicas que reforçam padrões técnicos adotados na região.
Com esse cenário, síndicos paulistas precisam estar atentos — não apenas à legislação, mas à responsabilidade civil atrelada à manutenção e segurança das edificações.
A seguir, estão elencados cinco pontos de atenção para conduzir o processo com segurança e eficiência.
1. Entenda o contexto legal atual no Estado de São Paulo
Embora São Paulo ainda não tenha regulamentação municipal sobre inspeção predial obrigatória, o PL 723/2025 prevê:
- obrigatoriedade de inspeção para prédios com mais de 5 anos e área construída superior a 750 m²;
- realização a cada 5 anos;
- emissão de laudo conforme NBR 16747/2020, acompanhado de ART ou RRT.
Mesmo antes da aprovação, o síndico já responde pela segurança da edificação — responsabilidade prevista no Código Civil. Por isso, seguir as normas técnicas é essencial.
2. Contrate profissionais habilitados e alinhados às normas vigentes
A inspeção predial deve ser conduzida por:
- Engenheiros civis ou arquitetos habilitados;
- Com ART (CREA/SP) ou RRT (CAU/SP);
- Competentes para aplicar a metodologia da NBR 16747/2020, que define etapas formais como levantamento de dados, anamnese, vistoria técnica e classificação das irregularidades.
O IBAPE/SP também é referência técnica no Estado, oferecendo diretrizes e padrões utilizados por peritos e empresas especializadas em inspeção predial.
Profissional qualificado é sinônimo de laudo confiável — e proteção jurídica para o síndico.
3. Organize toda a documentação técnica do prédio
O PL 723/2025 lista documentos que poderão se tornar obrigatórios e que já são recomendados para uma avaliação completa:
- AVCB atualizado;
- Laudo das instalações elétricas;
- Laudo de estanqueidade de gás e reservatórios;
- Histórico de manutenções (conforme NBR 14037);
- Registros e autorizações de reformas (NBR 16280).
Ter esses materiais prontos facilita o trabalho do perito e evita atrasos ou custos extras na inspeção.
4. Use o laudo como ferramenta de gestão e planejamento
Inspeção predial não é só formalidade: é gestão inteligente.
Dados levantados por especialistas apontam que grande parte dos acidentes em edificações decorre de falhas de manutenção, enquanto apenas uma parcela menor envolve anomalias construtivas. Estudos e referências técnicas destacam que inspeções estruturadas ajudam a evitar riscos, perda de cobertura securitária e problemas operacionais, além de atender aos requisitos de órgãos fiscalizadores e auditorias de seguros.
O laudo deve guiar:
- o planejamento anual do condomínio;
- decisões de investimento;
- estratégias para evitar manutenções emergenciais;
- aumento da vida útil dos sistemas da edificação.
5. Documente tudo e mantenha comunicação transparente
O PL 723/2025 reforça que o síndico será responsável por manter documentos técnicos e comprobatórios acessíveis aos condôminos e autoridades competentes.
Boas práticas incluem:
- registrar as decisões em ata;
- guardar laudos, notas e contratos em arquivo físico e digital;
- disponibilizar o laudo para condôminos;
- criar um calendário de manutenção preventiva;
- comunicar cada etapa do processo.
A documentação protege o síndico, reforça a transparência e reduz conflitos internos.
Conclusão
A inspeção predial é uma ferramenta estratégica para síndicos de São Paulo, que enfrentam um cenário de crescente preocupação com segurança, conformidade técnica e iminente regulamentação estadual. Seguir esses pontos — conhecer a legislação, contratar profissionais qualificados, organizar documentos, usar o laudo como ferramenta de gestão e manter comunicação transparente — fortalece a governança do condomínio e protege vidas e patrimônios.
