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A instalação de carregadores elétricos em condomínio comercial ganhou uma regulamentação clara com a Lei Estadual nº 18.403/2026 em São Paulo, algo que até então gerava conflitos e insegurança jurídica...
Nos últimos dias, fortes ventos atingiram diversas regiões, provocando quedas de árvores e danos à rede elétrica. Como consequência, milhares de consumidores e comerciantes ficaram sem energia por horas ou...
O adicional de insalubridade ou periculosidade é um direito previsto pela legislação trabalhista brasileira, que busca proteger os trabalhadores que exercem suas atividades em condições prejudiciais à saúde ou em...
