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Promulgada em 01 de julho de 2021, a Lei nº 14.181/2021, denominada ‘Lei de Superendividamento’, institui e complementa o Código de Defesa do Consumidor, em atenção aos consumidores denominados ‘Superendividados’,...
A advocacia consumerista preventiva consolidou-se como instrumento essencial de governança corporativa em razão da estrutura normativa do microssistema de defesa do consumidor, que impõe aos fornecedores um complexo conjunto de...
Nos últimos dias, fortes ventos atingiram diversas regiões, provocando quedas de árvores e danos à rede elétrica. Como consequência, milhares de consumidores e comerciantes ficaram sem energia por horas ou...
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor é essencial para garantir equilíbrio e transparência nas relações de consumo. Nesta categoria do blog do escritório Braz e Figueiredo Sociedade de Advogados, você encontrará conteúdos sobre problemas com produtos e serviços, cobrança indevida, indenização ao consumidor, garantia legal, práticas abusivas e defesa do consumidor.
Nossos artigos abordam situações comuns do dia a dia e também estratégias para prevenir conflitos e reduzir riscos jurídicos, sempre com foco em soluções práticas e orientação clara.
Produzimos conteúdos com temas atuais e relevantes, acompanhando mudanças na legislação, decisões judiciais recentes e tendências nas relações de consumo.
O que o Direito do Consumidor trata?