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A prática da pejotização tem gerado significativa expectativa no mercado de trabalho, atingindo de forma direta tanto os empresários quanto os empregados, diante das transformações nas formas de contratação. Tal...
Promulgada em 01 de julho de 2021, a Lei nº 14.181/2021, denominada ‘Lei de Superendividamento’, institui e complementa o Código de Defesa do Consumidor, em atenção aos consumidores denominados ‘Superendividados’,...